20 January 2012 ~ 13 Comments

Proposta de Lei 118. Notas avulsas #4

Personal Portuguese

Andei a matutar nas receitas que a PL118 conseguiria gerar nos moldes em que está a ser proposta.

Decidi arregaçar as mangas e fazer umas contas de merceeiro com os dados que consegui arranjar.

Para não correr muitos riscos decidi ser extremamente conservador. Estas são as premissas que usei:

  1. Fiz duas análises, uma para 2012 e outra para 2014. O objetivo era provar que os cálculos propostos são absurdos e desproporcionais em relação à evolução da realidade.
  2. Estou a assumir que o mercado vai estar estagnado até 2014 e a venda de PCs, discos rígidos e telemóveis não vai aumentar.
  3. Não encontrei forecasts fiáveis sobre a venda de consolas de jogos, MP3 players (ie: iPods) e outros aparelhos que incluem memórias (ie: iPads), e portanto ignorei por completo estas receitas, devem ser uma fatia grande.
  4. Não inclui todos os dispositivos e suportes, nomeadamente as impressoras, os CDs e os DVDs. os analógicos.
  5. Assumo que a penetração de telemóveis com uma memória de armazenamento vai passar de 50% para 80%.
  6. Assumo, conservadoramente, que o tamanho médio de um disco rígido externo, interno ou incluído num computador novo é de 600GB este ano (dados fiáveis) e que será de 2T em 2014 (A lei de moore adaptada aos HDDs diz que será mais).

A folha de cálculo pode ser vista aqui, para que não sobrem dúvidas.

Os primeiros resultados são esclarecedores, esta lei gera receitas imediatas da ordem dos 105 54 milhões de Euros no primeiro ano e, sem crescimento do mercado, quase 400 200 milhões de Euros dois anos depois.

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Nada mau. O relatório e contas da SPA de 2010 mostra que nesse ano a SPA angariou receitas de 1.1 (um ponto um) milhões de Euros com a cópia privada.

Deixo as interpretações para a audiência.

PS: Este post pode sofrer actualizações à medida que eu arranjar mais dados, mas terei o cuidado de as documentar, se acontecerem.

UPDATE1: Já encontrei um erro de interpretação meu no número de PCs vendidos em Portugal (obrigado Pedro Alves) que muda substancialmente estas contas. Encontrei também informação sobre muitos outros aparelhos que faltavam acrescentar. Amanhã melhoro a folha de cálculo. Se tiverem mais fontes (fiáveis, por favor) coloquem-nas nos comentários.

UPDATE2: Já corrigi os números. As receitas desceram para metade devido ao erro de interpretação que fiz na venda dos PCs. Ainda assim faltam-me alguns dados, nomeadamente os do mercado empresarial que não está isento e reitero que os índices que uso me parecem conservadores. No entanto em termos de conclusões finais, mantêm-se as principais mensagens: 1. As receitas provenientes da cópia privada aumentam desmesuradamente e têm um forte impacto na economia e nos custos finais para o consumidor 2. O crescimento das receitas ao longo dos anos por causa do aumento da capacidade dos discos rígidos é totalmente absurdo e o critério proposto é um gigantesco erro técnico.

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  • Pedro Alves

    Sou completamente contra o PL mas não quero deixar de fazer um reparo às contas:
    - PDF do endereço http://www.forrester.com/imagesV2/uplmisc/NN_MarketResearch2.pdf não diz que as vendas de PC vão ser de 4.3 milhões mas sim que vai haver 4.3 milhões de PC em uso. Podemos assumir de se irão vender 500 mil em 2012 (diferença entre 2013 e 2012) e 300 mil em 2014 (diferença entre 2014 e 2015)

    Com esta alteração dá cerca de 14 milhões de euros em 2012 e cerca de 37 milhões de euros em 2014 (o que continua a ser várias vezes acima do valor recebido pela legislação antiga).

    • http://arrifana.org/blog/ Celso Martinho

      Hmm.. tens razão, vou ter que encontrar dados mais fiáveis. De qualquer forma 4.3M de PCs em uso em Portugal é impossível, é um valor muito baixo. Acrescento que há uma taxa de renovação do parque que é preciso ter em conta.

      Obrigado pelo reparo.

      Digging…

  • Pedro Alves

    Vendas de PCs caem 21,3% em Portugal
    http://ultimogrito.freehostingnoads.net/?p=1759

    Diz aqui que se venderam 233 mil PCs em Portugal no 1º Trimestre de 2011. Daqui podemos extrapolar para 932 mil PCs por ano.

    • http://arrifana.org/blog/ Celso Martinho

      Isso bate mais ou menos certo com o relatório da ANREEE que, feitas as contas, para uns 1.6M de computadores + notebooks/laptops colocados em Portugal em 2010, tendo em conta que a tua fonte não refere o mercado empresarial.

      Vou aproveitar mais uns dados da ANREE e refazer isto tudo.

  • http://brunotavares.tumblr.com Bruno Tavares

    Isto não pode ficar assim!!! Vamos ter de aumentar o volume do protesto… Mas o timing do PL118 foi muito bem escolhido. Numa concertação social… Enfim… 

  • Marcos Marado

    Provavelmente não ajuda muito às tuas contas, mas a SPA também fez contas e já avançou com um número, que já ouvi pelo menos três vezes (dizem-no assim: “se não for aprovada, vai-nos causar um prejuízo de xx”), sempre o mesmo. Acho que foi na entrevista deles à TSF, e talvez também na apresentação da PL na SPA. Vou ver se ouço outra vez essas gravações….

    • Marcos Marado

      OK, aqui vão os números da SPA…

      Eles cobraram em 2009:   741.779€
      Eles cobraram em 2010: 1.119.630€
       (ambos tirados do relatório de contas de 2010)
      …
      Eles falam de prejuízo num ano, enquanto a PL não é aprovada, de 6M€ “para os autores”, ou de 600K€ para a SPA. Num dos sítios que agora não encontro até explicam ambos os valores (a PL118 diz que eles podem ficar, para eles, com um máximo de 10%).
       (o único link que encontrei com isto, agora a correr, foi este: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/cultura/jose-jorge-letria-autores-podem-perder-seis-milhoes-de-euros )

      No Orçamento de 2012, aprovado, eles falam lá de 800.000€: fico sem saber se eles estão a dizer 800K€ para eles (o que dá 8M€ no total, mais 2M€ do que o discurso anterior), ou se estão a prever 800K€ de valor total (o que duvido, e que os levariam a regressar a valores de 2009).

      De notar também que vi algures, mas também não me lembro agora, alguém da SPA a dizer que em 2011 cobraram menos de cópia privada do que em 2010 (porque as taxas estão desactualizadas e já ninguém usa cassettes, bla bla bla). Se encontrar esta referência meto aqui.

      • Marcos Marado

        http://www.tsf.pt/Programas/programa.aspx?content_id=1664711&audio_id=1863221 <- aqui, a partir do minuto 17, ele fala dos tais mais de 6M€ total anual, 10% desses para a SPA.

        Ele também diz que "os valores que cobravamos há 4 anos, ou 5, são inferiores aos que estamos a cobrar agora".

        • Ricardo

          Adorava ouvi-los num debate sobre esta lei.
          É impressionante a quantidade de “tretas” que disseram em pouco mais de meia hora.

          Até parece que vivem num mundo à parte.

  • http://twitter.com/_nsimaria_ Nuno Simaria

    Muito bom artigo Celso. Talvez sejam utéis como termo de comparação os dados da SGAE (a SPA de ‘nuestros hermanos’) que contam com as receitas do que eles chamam “canon digital” desde Dezembro de 2007. Em 2009 as receitas desta taxa (que lá só se aplica a CD’s, DVD’s e aparelhos mp3, não a discos duros) rendeu 90 milhões de euros, um terço dos rendimentos totais da sociedade.
    Sei que no inicio de 2011 se falava de eliminar esta taxa, mas não sei se isso já aconteceu ou não.
    Fontes:
    http://www.elpais.com/articulo/cultura/canon/salva/cuentas/SGAE/elpepucul/20100225elpepicul_1/Tes
    http://es.wikipedia.org/wiki/Canon_por_copia_privada_(Espa%C3%B1a)

  • Marcos Marado

    Lembra-te que as contas que estás a fazer são referentes a quanto é que a AGECOP vai receber de taxas, não qual é o quinhão que vai caber à SPA. Os valores de quanto é que a AGECOP cobrou, de cada ano, devem estar publicados (obrigatoriamente, por lei) algures num dia qualquer num jornal qualquer… Curiosamente ninguém os encontra ;-)

  • Tiago Durão

    Parece-me mais realista considerar que o número de vendas dos dispositivos afectados por esta taxa vai baixar, e não considerar que esta lei vai aumentar receitas. Duvido até que as receitas da venda desse número menor de dispositivos seja igual ao dos anos anteriores, apesar desta taxa aumentar substancialmente os preços dos dispositivos afectados pela mesma.

    Isto tudo para dizer que é importante notar que a lei formulada com taxas fixas, como acontece na sua versão actual, e não taxas percentuais vai afectar catastroficamente o mercado dos dispositivos afectados.

    Tomemos como exemplo a taxa que se aplica aos discos externos – 2 cêntimos por GB até 1 TB; 2,5 cêntimos por GB a partir de 1 TB para cima.

    Fazendo contas por alto, podemos concluir que, hoje em dia, 1 GB vale 6 a 10 cêntimos (discos externos de 2 TB valem 120 euros, actualmente). Em 2014, o GB valerá possivelmente 2 cêntimos. Significa isto que a taxa fixa proposta por esta lei é neste momento da ordem dos 20 a 40%, e que em 2014 estará na ordem dos 100%. Então, o preço dos dispositivos afectados dobrará – em Portugal, apenas. O atraso tecnológico que esta lei vai provocar no país é claro como a água mais límpida.

    Os deputados e o governo não querem saber o que o cidadão comum acha das leis que conjura, mas com certeza os vendedores dos dispositivos afectados por esta lei se insurgirão, pelo usual meio de lobby, para atenuar os danos da mesma.

    A única solução que vejo a ser possível materializar, mais uma vez realisticamente falando, é que as taxas sejam percentuais, e não fixas. E percentagens obviamente mais baixas do que 20%, para a casa dos 20 já nos chega o IVA.

    A título de exemplo, no caso dos discos externos, uma taxa percentual de 5% do valor de mercado de 1GB, parece-me que encontraria o equilíbrio entre consumidor, vendedor e os oligarcas dos costume (SPA e afins).