24 January 2012 ~ 8 Comments

Proposta de Lei 118. Notas avulsas #5

A SPA, claramente pressionada pela péssima opinião pública que esta proposta de lei está a gerar, publicou um documento intitulado “10 coisas que deveria saber sobre a Lei da Cópia Privada“.

Apetece-me desmanchar ponto por ponto deste argumentário barato e manipulativo, mas seria um desperdício do meu tempo, da minha inteligência e da minha energia se o fizesse já.

Mas há aqui uma grande conclusão que é preciso mencionar imediatamente.

A SPA está neste momento e de forma deliberada a utilizar um discurso que visa provocar na opinião pública uma enorme confusão entre o direito à cópia privada e a pirataria. A confusão está instalada desde o início, já todos percebemos. Ainda ontem na RTP Informação, numa entrevista conduzida pela Alberta Marques Fernandes, isso ficou bem patente.

A SPA diz, baseada num estudo da Intercampus (que não divulga, que não se encontra disponível, que não vi, e gostava), que:

“A Média de Gravação de Músicas por mês, por indivíduo, é de cerca de 64 músicas. Equivalentes a pouco mais de cinco álbuns completos que têm umpreço de mercado aproximado de venda ao público de75,00 Euros.”

Primeiro eu não não acredito nesta estatística, quero-a ver. É possível?

Segundo, não tem absolutamente nada que ver com a cópia privada e a SPA sabe disso. Teria no máximo que ver com a pirataria de músicas. Eu quero saber, isso sim seria relevante, e seria honesto pela parte da SPA apresentar estes números, quantas cópias privadas é que um indivíduo faz em média das obras que compra.

Terceiro, desenganem-se os que pensam que a lei cópia privada, ou a proposta de lei 118, legitima a pirataria. São coisas muito diferentes, metam isto na cabeça. No limite podemos vir a ser taxados de forma absurda pelo direito da cópia privada e ao mesmo tempo criminalizados ou taxados, ninguém sabe ao certo qual é o rumo que esta discussão terá quando chegar a sua altura, e chegará, não tenham dúvidas. A PL118 não é o SOPA dos EUA, não façam essa confusão, são duas ameaças diferentes.

Em suma, a SPA enveredou pela conveniencia do discurso demagogico e escreveu um argumento de quatro páginas que termina essencialmente com uma estatística irrelevante e desonesta que visa criar empatia, baralhar a opinião pública e a misturar a lei da cópia privada, que está na base desta proposta de actualização, com a pirataria, que não é para aqui chamada.

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  • Tiago Ferreira

    Os pontos 1 e 3 são particularmente tristes.
    Tenho como hobby a fotografia (para quem quiser ver está aqui). Para esta actividade tenho 4 cartões de memória de 16GB. Estes cartões não têm, nunca tiveram, nunca terão, uma única música.

    Adicionalmente, cada foto ocupa aproximadamente 18MB (só tiro em RAW, e tipicamente várias de cada vez), para isso tenho 500GB de storage ocupado para as guardar, em RAID5, já que gosto de não perder as fotos sempre que um disco pifa.

    Tenho Musicbox (fica a publicidade…) e mesmo assim o serviço permite-me descarregar 10 músicas por mês. Também transfiro todos os meus CDs para AAC, já que não gosto de carregar com CDs.

    Portanto, onde me inscrevo para não pagar a porra da taxa…?

    • http://arrifana.org/blog/ Celso Martinho

      Segundo a visão da SPA, tu és um desviante.

      • Noad

        Desviante e único, nunca vi ninguém com esse padrão de utilização…

    • Anonymous

      Eu não tenho práticamente musica nenhuma, mas, de modo semelhante, tenho cerca de 1 TB de fotos e videos, e outro tanto em backups de documentos, aplicações de PC, distros de linux, videos e fotos editadas, etc…

      “Portanto, onde me inscrevo para não pagar a porra da taxa…?”
      Pergunto-me o mesmo…

  • http://twitter.com/asturmas Francisco Esteves

    Mais engraçado é a SPA dizer que a taxa que da ao cliente final o direito a taxa privada deve ser paga pelos fabricantes ou distribuidores e que o preço final não deve aumentar… Acha a SPA que a margem de lucro em material informatico é de 50%?!..

  • Jocaferro

    Impressionante. Estes gajos são capazes de tudo para manterem os seus milionários ordenados numa treta que há muito deveria ter sido eliminada – SPA. 
    E não foi eliminada porque os criadores não lhes dão uma chapada e alternativamente procuram quem lhes preste melhor serviço e com mais rendimentos o que é inacreditável numa era como a actual.
    Ainda ontem após ler o mísero encomendado “estudo” de uns badamecos (esses ao menos publicaram-no e é de domínio público) achei que seria melhor desmontar os argumentos com material factual e não com meras teóricas projecções matemáticas. O que é facto é que estes personagens são capazes de tudo, inclusive misturar as concepções de forma a fazer render o seu peixe podre.

    Contudo, a SPA esquece-se de uma coisa – é possível comprar no espaço comunitário sem pagar qualquer taxa e se as pessoas tiverem algum tino começarão a procurar essa alternativa. Como é óbvio, comprar fora de Portugal, ainda por cima mais barato, irá trazer um enorme progresso para a economia nacional e seria óptimo ver o estado a obrigar a SPA a repor essa diferença com o dinheiro que chula aos contribuintes.

    Mas esperemos pela (mal)dita lei que provavelmente chegaremos à conclusão que não passa de um imposto encapuçado que servirá apenas para financiar alguns “criadores” nacionais (infelizmente serão sempre os mesmos) quando essa competência deveria ser do próprio estado. Também se poderá chegar a uma outra conclusão como por exemplo o pagamento de dívidas no valor de centenas de milhar de € que uma certa personagem da praça deve a essa entidade…

    @braço.

  • Noad

    Leitura interessante do final do ano passado sobre a situação na Europa.

    http://www.cippm.org.uk/pdfs/copyright-levy-kretschmer.pdf